Esta significativa alteração quantitativa, que não qualitativa, da indústria transformadora, embora seja um fenómeno recorrente na maior parte das economias europeias, atingiu contudo uma expressão muito mais profunda em Portugal do que nesses países, com uma velocidade de desindustrialização para esse período, cerca de quatro vezes superior à média europeia. De recordar que na década de oitenta o peso da indústria no PIB em Portugal era o 2.º maior da Europa comunitária.
Simultaneamente, o perfil produtivo não sofreu alterações significativas durante quase uma década e meia, continuando a nossa indústria escorada, no essencial, em produções e tecnologias de mão-de-obra intensiva e de reduzido valor acrescentado. Obviamente que ocorriam excepções a esta regra, mas eram exactamente isso, excepções.
Somente nos últimos anos, é que se começou a verificar uma melhoria do perfil de especialização da indústria, com perda de peso dos sectores tradicionais e um pouco maior protagonismo de sectores e produtos com maior incorporação científica e técnica.
Trata-se, contudo, de uma tendência ainda débil e porventura com efeitos perversos sobre o valor acrescentado nacional face às estratégias das multinacionais.

Uma política anti-industrial

Neste período de quase vinte e três anos, ocorreram e nalguns casos ainda ocorrem outros dois fenómenos profundamente nefastos para a indústria nacional: o processo de privatizações, no quadro do qual foram golpeados e desvalorizados, quando não extintos, alguns importantes e tecnologicamente avançados sectores, particularmente da indústria básica e pesada, a par de um crescente domínio do capital estrangeiro em múltiplos e importantes sectores industriais.
Estes e outros fenómenos constituem traços daquilo que poderemos designar por uma política anti-industrial, política prosseguida pelos sucessivos governos em clara ligação orgânica com os grupos económicos em reconstituição, os quais, com raríssimas excepções – pasta e papel, cimentos e algumas químicas – não investem na indústria, mas antes noutras áreas, deixando assim, a tão necessária ao País produção de bens transaccionáveis, para as pequenas e médias empresas, que sozinhas enfrentam as dificuldades da concorrência internacional, seja no mercado interno, seja no mercado externo.
Política anti-industrial que desvaloriza socialmente a indústria e o trabalho na indústria e não protege nem fomenta a produção industrial nacional.
A perda de peso da indústria aos níveis a que chegou, e particularmente o perfil de especialização industrial que apresentamos, constituem uma das razões fortes do perigoso e galopante crescimento do défice da balança corrente, este sim, o grande problema da economia portuguesa.
Uma política anti-industrial que não promove o aproveitamento e valorização em território nacional dos nossos amplos e diversificados recursos naturais, nem responde à atenuação e resolução dos principais défices estruturais da nossa economia.
Uma indústria transformadora moderna e robusta, apresentando uma elevada produtividade e competitividade, é absolutamente vital ao país e constitui inequivocamente um pilar fundamental do desenvolvimento, enquanto instrumento capaz de produzir uma vasta e diversificada panóplia de bens materiais, dando sustentabilidade e saúde a toda a economia. Nenhuma tese de sociedade pós-industrial e economia desmaterializada pode negar esta importância.
A indústria transformadora poderá também potenciar a indústria extractiva e constitui simultaneamente um factor muito importante do exercício da soberania.
O país precisa clara e inequivocamente de uma política industrial, com objectivos estratégicos claros, com meios disponíveis e com calendários.

Propostas do PCP

Com vista a dar à indústria transformadora o protagonismo que um adequado desenvolvimento económico exige, o PCP propõe como principais linhas de tal política industrial:
– A promoção da necessidade da indústria, junto dos trabalhadores e do povo, como algo de absolutamente necessário e muito importante para a economia do País e para a estabilidade e qualidade do emprego.
– A defesa, manutenção e reforço do aparelho produtivo nacional, no caso vertente do aparelho industrial.
– A defesa da produção industrial nacional.
– O aproveitamento e valorização interna, através da sua transformação tão completa a avançada quanto possível, dos recursos endógenos do solo, do subsolo e do mar.
– A modernização, em termos de instrumentos de produção, de formas de gestão e qualificação dos trabalhadores, das indústrias tradicionais com vista ao acréscimo da sua produtividade e competitividade.
– O fortalecimento e ou reanimação de importantes indústrias básicas entretanto adormecidas ou quase extintas, como as metalo e electromecânicas produtoras de bens de equipamento pesados – para a indústrias, para a produção de energia, para a movimentação de cargas, para o transporte pesado – as metalurgias, químicas e petroquímicas de base, indústria de construção e reparação naval.
– A criação de condições para a manutenção da estabilidade, modernização e fortalecimento de todas as actividades ligadas ao sector automóvel, alargando-lhe a base de génese nacional, particularmente na área dos componentes.
– O fortalecimento das indústrias de alta tecnologia, as chamadas indústrias modernas, que incorporam em grande escala C&T e naturalmente valor acrescentado, sejam algumas já com alguns anos – como a química fina, a farmacêutica e a aeronáutica – ou emergentes, como sejam as associadas às TIC, as indústrias dos materiais, as biotecnologias, as indústrias associadas aos processos de automação, etc., e donde já existam pequenos núcleos e empresas de elevado potencial, as quais poderão vir a ter um elevado efeito de demonstração.
– O fortalecimento das indústrias associadas à aeronáutica e à actividade espacial.
– O reforço da componente de I&D na indústria, seja através do aumento do protagonismo dos laboratórios do Estado, centros de investigação, centros tecnológicos e outros de apoio directo ou indirecto no domínio da investigação e desenvolvimento, seja particularmente a nível do débil aparelho de investigação das próprias empresas.
– O desenvolvimento de produtos e tecnologias e meios de produção associados aquelas indústrias onde tenhamos competitividade distintiva.
– Finalmente, reversão do protagonismo do Estado na esfera produtiva, em alguns dos sectores tidos como estratégicos e portanto capazes de alavancar e dinamizar outros sectores e produções.
Este é em síntese o nosso diagnóstico, a nossa visão e as nossas propostas para a indústria nacional.